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10.01.2020

RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE FRETE AO CAMINHONEIRO AUTÔNOMO É APROVADA

Já está valendo a resolução do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para pagamento de frete. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A resolução n°5.862 foi aprovada em Brasília, pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

As empresas contratantes e subcontratantes de frete têm prazo de 45 dias para se enquadrar as novas regras. O registro do CIOT dever ser feito por meio das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) habilitadas. A lista pode ser conferida no site da ANTT.

Na prática, com a regulamentação será possível saber se as empresas estão cumprindo a lei. As multas em caso de descumprimento da lei vão de R$ 550 a R$ 10.500.

A aprovação da regulamentação do CIOT era uma das bandeiras de líderes e sindicatos de caminhoneiros autônomos. A não aprovação poderia aumentar a tensão entre os prestadores de serviço. A ANTT sinalizou que a nova tabela de frete deve ser divulgada no dia 20 de janeiro. A expectativa dos caminhoneiros é que haja reajuste nos valores.

Estudo feito pelo grupo de pesquisa em Logística Agroindustrial Esalq-Log, ligado à Universidade de São Paulo, informa que o setor espera um reajuste médio em torno de 14%. Os caminhoneiros autônomos também querem que a tabela seja atualizada a cada seis meses.